De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:

• A medida provisória discutida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
• A medida tem validade de 4 meses e pode sofrer emendas até 1º de outubro.
• Há diversas questões a serem debatidas nas emendas, como a regulamentação de apostas, cassinos e publicidade.
• Caso os parlamentares não atuem, a medida pode “caducar” e retornar à legislação anterior.
• É possível que uma nova lei seja criada em substituição à medida provisória que não se concretizar.
• O processo é comparável a uma situação anterior, onde uma MP caducou, mas uma emenda foi feita na Lei Pelé para incorporar sua essência.

Assista ao vídeo CENÁRIO PODE MUDAR!.

Transcrição do vídeo

alguns motivos que me fazem achar que não vai ficar, essa medida provisória não vai ficar da mesma maneira. O que que acontece agora? Eh, tanto a Câmara dos Deputados Federais quanto o Senado precisam aprovar essa medida provisória. Isso não virou lei. Ainda tem força de lei, mas só por no máximo 4 meses. E aí os parlamentares eh eh no caso tanto a Câmara, principalmente a Câmara inicialmente, podem apresentar emendas até dia primeiro de outubro, tá? Eh, então eles apresentam ali as emendas, que é alteração de tipo, cara, vamos proibir as betes, mas vamos proibir, mas vamos deixar cassino, não, vamos proibir cassino, não, mas vamos proibir, mas vamos liberar a publicidade, não, não. Olha só, ninguém falou nada sobre a questão de um evento estrangeiro acontecendo no Brasil. Como é que faz? A TV não pode fazer propaganda de bet, nenhum time brasileiro pode, mas um Boca Júnior pode jogar, passar na televisão brasileira com a propaganda de bet, como é que vai fazer? Então, as emendas são ali feitas, vamos liberar isso, não vamos liberar. Eh, e aí, qual que é a questão? Se eles estenderem por mais 60 dias, a gente tá falando ali de um período até o início de janeiro. Se não, acaba já no meio de novembro a validade da medida eh medida provisória. Ou seja, se ninguém fizer nada no Congresso, simplesmente deixar passar, discutimos e tal e não foi. A MP, o termo que eles usam é caduca, ou seja, é esquecida e volta à lei normal. Por várias vezes, acaba acontecendo de uma medida provisória ela se tornar a ideia de uma discussão para uma lei que entra em vigor pouco depois. Isso pode acontecer também. Aquela medida provisória não vale, mas eles criam uma lei que entra em vigor pouco. Depois foi mais ou menos o que aconteceu com a lei do mandante, né? O na época o Jair Bolsonaro, o presidente do Brasil, fez uma medida provisória que do nada, ó, acabou com essa história de os dois times terem que assinar o mesmo contrato para poder passar na televisão. Agora só o mandante tem direito. E aí, no final das contas a MP caducou, mas eles fizeram uma emenda na lei Pelé e colocaram lá dizendo que o quem mandava era o mandante. Então, não necessariamente fez uma lei nova, mas editou uma lei antiga para poder resolver a MP. Então, é, eu tô explicando de uma maneira bem complexa, até não tô gostando muito do jeito que eu tô explicando, mas é o mais simples que eu consigo explicar para você saber que isso ainda não é uma lei, tá?