STF Analisará Urgência de Medida Provisória sobre Loterias e Apostas em Meio a Lobby Empresarial


De acordo com o vídeo publicado pelo canal Raiz Tricolor:

  • A Associação Brasileira de Jogo Legal (ABJL) entrou com um pedido no STF para contestar a urgência da medida provisória sobre loterias e apostas.
  • O ministro Luiz Fux solicitou explicações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a urgência da medida, dando prazo até o final da segunda-feira.
  • Se a medida provisória cair, contratos ativos com casas de apostas e empresas de comunicação estarão afetados, gerando demissões e perda de verbas.
  • Algumas empresas, especialmente não vinculadas a apostas, estão apoiando a proibição, argumentando que o dinheiro gasto em apostas é dinheiro que não vai para o comércio local.
  • Existe um lobby empresarial significativo, enquanto as casas de apostas mantêm expectativa de que a situação se resolverá a seu favor na Câmara dos Deputados.
  • Espera-se que, com o cenário atual, mesmo que algum tipo de aposta seja permitido, as publicidades fiquem restritas, com regras mais rigorosas e liberdade limitada para publicidade ativa.

Assista ao vídeo PODE ACNTECER ASSIM!.

Transcrição do vídeo

Outro fator, só para poder fechar esse vídeo, porque esse, isso eu falei do caminho no Congresso, eh, é uma coisa que pode acontecer, tem que acontecer inclusive na segunda-feira, que é o caminho do STF. Por quê? as associações que cuidam, que são fazem lobby, enfim, eh, pelos jogos de loterias, as associações que cuidam das casas de apostas, dá para dizer assim, elas entraram no STF pedindo eh a intervenção da STF na medida provisória, dizendo que a principal alegação da Associação Brasileira de Jogo Legal, de Jogo Legal era: "Essa medida provisória, ela não justifica urgência, porque veja bem, se é uma coisa que é latente aí na na sociedade brasileira, o e o governo quer mexer, ele faz um projeto de lei." Para ele fazer uma medida provisória, ele tem que justificar que aquilo ali é urgente para ele banir ao mesmo tempo. na hora que ele faz, ele já dá força de lei para aquilo. Ele tem que justificar a urgência. E aí a ABJL entrou com esse pedido no Supremo Tribunal Federal para que a medida caísse por conta da falta de urgência. O ministro Luiz Fux, que é quem está cuidando dessa dessa situação, pediu à advocacia geral da União, a GU, né, explicações, deu 72 horas até o final da segunda-feira para que ele explicasse qual era a urgência que o governo via ao fazer isso com a medida provisória. Então, a gente deve ter essas explicações na segunda-feira e aí o Fux decide quando toma a decisão de de repente e dar uma liminar e falar: "Ó, medida provisória caiu, pelo menos por enquanto ela tá fora até a gente julgar aqui a situação." Enfim, e pode ser que aconteça. Lembrando, durante a segunda-feira ainda não caiu. Então, muitos contratos ainda estão ativos. Algumas empresas de comunicação já efetuaram demissões, já sabem que a a verba vai cair, porém os clubes de futebol seguem com alguns acordos. Dentro das casas de apostas, dentro das casas de apostas se trata a situação como eh algo que não vai ficar na proibição. Eles estão apostando muito forte que o lobby vai funcionar muito dentro da Câmara dos Deputados parcialmente renovada. Vamos ver como é que vai ser a opinião da galera, porque mais uma vez é uma medida que tem muita tração com o público. Muita gente, eh, a população apoia essa medida de proibir os asbets, inclusive algumas empresas, as empresas que não estão lucrando diretamente com as Bet, ou seja, empresa de comunicação, empresa que tem contrato com a CBF, etc., empresas do dia a dia também estão apoiando, porque no geral dinheiro que vai para bet não vai pra pizza, não vai pra roupa, não vai pro mercado e era um volume muito grande que é pras bets. Então, há um lobby empresarial de outro lado também no Brasil. Então, a gente tá no meio de um, meu amigo, a gente tá no meio de um tiroteio de um lado e do outro e e olhando a situação. Eu digo a gente, no caso agora como tricolor, né? Então, eu observo essa situação, mas repetindo, quando sigo com a mesma visão, acho que os contratos não voltam no valor que tava. Já tinha uma bolha pronta para estourar, talvez essa medida preservou dessa bolha estourar de uma maneira e acabou estourando de outra. E vamos ver como é que vai ser, mas acho que o mercado não volta do mesmo jeito e acho pouco provável que a publicidade seja liberada. Acho que o fator mais possível nesse momento é que liberem as apostas de conta fixa sem tigrinho e com uma restrição muito grande a publicidade, talvez publicidade estática, só tipo, ó, pode ficar aqui no uniforme do time de futebol, mas eu não posso vir aqui e falar, vai lá apostar na Betano e etc. E nenhum jogador pode aparecer, a Betano não pode fazer, né? Acho que vai ter algumas regras bem mais lidas, mas acho que ainda fica liberado. Vamos ver como é que vai ser.